Risoluzione alternativa delle controversie

In caso di controversia, informiamo il consumatore che può rivolgersi agli organismi di risoluzione alternativa delle controversie indicati sul portale del consumatore, al seguente sito web www.consumidor.pt, oppure al servizio di risoluzione delle controversie dei consumatori online indicato sul sito web https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Gli organismi di risoluzione alternativa delle controversie attualmente esistenti sono i seguenti:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competenza generale
E-mail: cniacc@unl.pt
Sito web: https://www.cniacc.pt/pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Ambito geografico di competenza – contratti stipulati nel distretto di Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Sito web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Ambito geografico di competenza – contratti stipulati nei comuni di: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Sito web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Ambito geografico di competenza – contratti stipulati nell'area metropolitana di Lisbona: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Sito web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Ambito geografico di competenza – contratti stipulati nell'area metropolitana di Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Sito web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Ambito geografico di competenza – contratti stipulati nei comuni di: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Sito web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Ambito geografico di Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
E-mail: geral@ciab.pt
Sito web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Sito web: https://www.madeira.gov.pt/cacc